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Carta de Preposto
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Procuração
Marcel Bezerra Chaves
OAB/AC 2.703
Av. Brasil, nº 303 - Sala 401 no 4º andar – Centro
(Centro Empresarial Rio Branco)
CEP: 69900-100
Telefone: (68) 3224-7907
Celular: (68) 9205-9941
E-mail:
bezerrachavesadv@hotmail.com
O presente contrato consiste na prestação pelo
contratado, de serviços técnicos especializados de advocacia
necessários à defesa dos direitos e interesses do contratante e de
seus filiados nas Áreas: Trabalhista, Ambiental, Cível e
Empresarial.
Consiste ainda nas defesas de ações administrativas decorrentes de
autuações feitas pelo IBAMA, IMAC, IPEM/INMETRO, ANP, PROCON,
prefeituras e órgãos Estaduais e Federais.
Aos Postos Revendedores Filiados; esclarecimentos de exigências do
Conama, Ibama sobre o meio ambiente; orientação trabalhista, no
âmbito da Justiça Federal e Estadual, análises de contratos,
fianças e outros documentos; denúncias de contrato e demais
situações que necessitem de orientação jurídica.
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Leis
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Decretos
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Medidas Provisórias
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Portarias
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Resoluções
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