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- Carta de Preposto
- Procuração

Marcel Bezerra Chaves
OAB/AC 2.703

Av. Brasil, nº 303 - Sala 401 no 4º andar – Centro
(Centro Empresarial Rio Branco)
CEP: 69900-100
Telefone: (68) 3224-7907
Celular: (68) 9205-9941
E-mail: bezerrachavesadv@hotmail.com

O presente contrato consiste na prestação pelo contratado, de serviços técnicos especializados de advocacia necessários à defesa dos direitos e interesses do contratante e de seus filiados nas Áreas: Trabalhista, Ambiental, Cível e Empresarial.

Consiste ainda nas defesas de ações administrativas decorrentes de autuações feitas pelo IBAMA, IMAC, IPEM/INMETRO, ANP, PROCON, prefeituras e órgãos Estaduais e Federais.

Aos Postos Revendedores Filiados; esclarecimentos de exigências do Conama, Ibama sobre o meio ambiente; orientação trabalhista, no âmbito da Justiça Federal e Estadual, análises de contratos, fianças e outros documentos; denúncias de contrato e demais situações que necessitem de orientação jurídica.

- Leis
- Decretos
- Medidas Provisórias
- Portarias
- Resoluções

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ESTATUTO

BALANCETE

CONVENÇÃO COLETIVA
GUIA DO POSTO
GUIA DE RECOLHIMENTO
TABELA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

 

SINDEPAC - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Estado do Acre
Rua Pernambuco, 599 - Sala 04 - Bosque - CEP: 69908-600 - Rio Branco - Acre - Telefone: (68) 3226-1500