ANP debate especificações para garantir qualidade da gasolina com 30% de etanol
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na segunda-feira, 11, uma audiência pública sobre a minuta de alteração da Resolução ANP nº 807/2020, com vistas a ajustar as especificações da gasolina tipo C (a que possui adição de etanol anidro, vendida nos postos de combustíveis).
Segundo a reguladora, o objetivo é, diante do aumento do percentual de etanol – de 27% para 30% (E30) –, garantir a manutenção da qualidade da gasolina A (pura) utilizada na mistura.
Na abertura da audiência, a diretora Symone Araújo destacou a dedicação e o trabalho intenso das áreas técnicas da ANP para viabilizar a participação social em um curto espaço de tempo.
“Desde o primeiro momento, percebemos a relevância e urgência de fazermos essa alteração. De uma forma bastante desafiadora, conseguimos tomar a decisão de abrir o rito regulatório, mesmo antes da entrada em vigência do novo teor de etanol na gasolina, a fim de assegurar a proteção do consumidor e o aprimoramento do marco regulatório”, explicou.
O aumento do percentual de etanol na gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e passou a valer a partir de 1º de agosto de 2025.
A mesma resolução atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro que mede a octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). A partir dessa atualização nas especificações, será possível garantir que os consumidores tenham acesso a um combustível com maior octanagem, benefício decorrente do novo teor de mistura E30.
Além dos ganhos ambientais promovidos pela substituição de mais 3% de combustível fóssil por renovável, a proposta trazida pela ANP, de valor mínimo de RON passando de 93 para 94, visa a assegurar a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e maior eficiência em motores modernos.
Conforme a ANP, a minuta passou por consulta pública e recebeu 24 contribuições. As sugestões obtidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. Na sequência, o texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da agência, antes de sua publicação.