Procon e Sindepac promovem capacitação para o setor de combustíveis no Acre

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), realiza o curso: “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”.

A iniciativa tem como objetivo principal alinhar práticas e fortalecer a transparência em um dos setores mais estratégicos e tecnicamente complexos da economia. O curso aborda desde a complexa cadeia de abastecimento — que envolve produção, refino, distribuição, revenda varejista e consumo final — até as normativas de órgãos reguladores como a ANP, Inmetro e o próprio Procon.

Importância para revendedores e consumidores

Para os revendedores e operadores, a capacitação é uma ferramenta essencial de segurança jurídica. O treinamento reforça a importância de manter a regularidade documental (como alvarás, licenças ambientais e cadastro atualizado na ANP), além de detalhar os deveres essenciais na revenda varejista.

Ao dominar as normas de controle de qualidade, metrologia das bombas medidoras (evitando falhas como a “bomba baixa”) e as exigências fiscais, o posto protege o seu negócio contra sanções, multas e interdições, garantindo uma operação hígida e transparente.

Para os consumidores, a iniciativa assegura o direito à informação clara, à qualidade do combustível comercializado e à exatidão do volume pago na bomba.

Quando o posto atua em conformidade com a legislação e sua equipe — entre frentistas, caixas e gerentes — está bem orientada, a relação de consumo se torna mais justa e confiável.

Com essa união entre o poder público e o setor produtivo, o Acre dá mais um passo rumo a um mercado de combustíveis equilibrado, que respeita o consumidor e oferece total segurança jurídica para quem trabalha legalmente no estado.

Ascom do Sindepac

Fotos: Ascom do Sindepac