CNC alerta sobre os perigos do fim da escala 6×1
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para adiar o prazo de adaptação ao fim da jornada 6×1. A entidade publicou um alerta oficial sobre os sérios riscos econômicos e operacionais que a mudança abrupta pode causar ao setor produtivo.
Alerta da CNC sobre o fim da escala 6×1
A transição para o formato 5×2 — que fixa o teto de 40 horas semanais com dois dias de descanso — tem gerado intensa preocupação no mercado. Em comunicado institucional, a CNC enfatizou que não questiona a redução da carga horária em si, mas sim a inviabilidade prática do prazo de apenas 60 dias concedido às empresas privadas.
- Impacto no pico de vendas: A exigência de reestruturar turnos e contratar novos funcionários no final do ano coincide com o período mais crítico para o comércio e o turismo, englobando eventos como a Black Friday e o Natal.
- Quebra de isonomia: Enquanto o setor privado recebeu apenas dois meses para se adequar, a Administração Pública obteve o prazo de até um ano para reequilibrar seus contratos de terceirização.
- Proposta de novo cronograma: A Confederação solicita que a transição inicial (para 42 horas semanais) seja adiada para outubro de 2027, e a exigência final de 40 horas passe a valer apenas a partir de outubro de 2028.
- Insegurança em acordos coletivos: O cancelamento automático de cláusulas de convenções trabalhistas vigentes causa instabilidade jurídica de negociações já consolidadas entre empresas e sindicatos.
A entidade busca uma medida liminar do STF para garantir previsibilidade às empresas, com atenção especial à proteção financeira e operacional de micro e pequenos empresários.