Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção paga aos produtores de etanol. As medidas foram oficializadas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário da alta internacional do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A decisão dá continuidade à redução que estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

O que foi prorrogado

No caso da gasolina, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes continuam zeradas, assim como a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida não alcança a gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado combustível, o PIS/Pasep e a Cofins também seguem zerados até 9 de dezembro. O decreto manteve ainda a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O benefício vale até a mesma data e pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação.

Impacto fiscal

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, o que assegura a neutralidade fiscal. Já a subvenção ao etanol hidratado deve custar cerca de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

A Fazenda ressalta que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e as margens de refino no exterior e ampliaram a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.

Para os postos revendedores, o dia 9 de dezembro passa a ser um ponto de atenção: a desoneração faz parte da composição de custo da gasolina e do etanol, e uma eventual mudança na tributação federal depois dessa data pode alterar o custo de reposição junto às distribuidoras.

Fonte: Agência Brasil — Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

Imagem: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)