ANP avança no monitoramento da mistura de biodiesel por notas fiscais eletrônicas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre mudanças nas regras de fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel. A proposta permitirá que a autarquia tenha acesso diário às notas fiscais eletrônicas de operações envolvendo biodiesel, diesel A e diesel B.
Com a medida, a ANP pretende acompanhar continuamente a movimentação desses produtos no mercado e identificar com maior rapidez eventuais irregularidades no cumprimento dos percentuais obrigatórios de mistura pelas distribuidoras.
Hoje, o monitoramento é baseado principalmente nas informações encaminhadas mensalmente pelos agentes por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos, o i-SIMP. Como os dados são enviados somente no mês seguinte às operações, a agência aponta que o modelo atual limita a adoção imediata de medidas de controle previstas na legislação mais recente.
O reforço da fiscalização ocorre em um contexto de preocupação do governo e do setor com possíveis fraudes na mistura obrigatória. A prática pode reduzir a demanda pelo biodiesel, prejudicar a concorrência e criar desequilíbrios entre empresas que cumprem as regras e aquelas que eventualmente deixam de cumprir as exigências.
Para o mercado de combustíveis, a iniciativa tende a ampliar a rastreabilidade das operações e a transparência na cadeia de comercialização do diesel. Embora as mudanças ainda dependam das etapas de consulta e audiência públicas, o avanço sinaliza uma fiscalização mais próxima e baseada em dados eletrônicos.
Fonte: Notícias Agrícolas / Reuters