Governo propõe tirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026

O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do governo Lula.

Na prática, o texto permite que o governo desconsidere essas despesas ao avaliar se a meta de resultado primário foi cumprida. Isso não significa, porém, que o gasto deixe de existir: o dinheiro continuará sendo pago e seguirá pesando sobre as contas públicas e a dívida do país.

O que muda

Hoje, as despesas com subsídios autorizadas por meio de créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto abre uma exceção: até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sairiam dessa conta.

• O governo continua pagando os subsídios;
• Até R$ 10,5 bilhões ficam fora do cálculo da meta fiscal;
• Os gastos seguem afetando as contas públicas.

A regra valeria somente para o exercício de 2026 e depende de aprovação do Congresso.

Por que os subsídios cresceram

O governo ampliou os subsídios para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários; em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, o que soma R$ 14,1 bilhões — parte desse valor, porém, também foi direcionada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões no período. Desde março, a política de contenção de preços passou a incluir também medidas para a gasolina e o etanol e, segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

De onde vem o dinheiro

Para bancar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação ligado ao petróleo mais caro. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deve receber R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, entre royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março, rendeu R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, e a projeção é chegar a cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Pacote fiscal e críticas

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o pacote de ajuste fiscal deve ter impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

A retirada dos subsídios ao diesel da meta, no entanto, é criticada por especialistas, que veem risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não gera economia: trata-se de uma flexibilização da regra fiscal, que permite ao governo executar essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões entrem na verificação da meta de 2026.

Fonte: Agência Brasil — Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

Imagem: Dasfour2022 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)