Três propostas no Congresso podem liberar a venda de gasolina sem etanol nos postos

A possibilidade de os postos brasileiros voltarem a oferecer gasolina sem etanol ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. Três propostas legislativas em análise buscam flexibilizar a obrigatoriedade da mistura do biocombustível ao derivado de petróleo, permitindo que o consumidor escolha entre gasolina com ou sem etanol.

Atualmente, a legislação brasileira determina a adição de etanol anidro à gasolina comum, em percentual definido pelo governo. As três propostas têm em comum a intenção de permitir a venda de gasolina sem etanol; se aprovadas, os postos poderiam oferecer o produto puro, desde que devidamente identificado.

A discussão não é nova: o etanol anidro é adicionado à gasolina no Brasil desde a década de 1930, com objetivos econômicos e ambientais. Críticos da medida argumentam que a mistura pode reduzir a eficiência de alguns motores e aumentar o consumo em determinados veículos — e a volta da gasolina pura atenderia a uma demanda específica de consumidores e de frotistas.

Para os postos de combustíveis, a eventual mudança pode representar um novo nicho de mercado, mas também exigir adaptações: estabelecimentos que optarem por vender os dois tipos de gasolina precisariam de tanques adicionais ou de sistemas de mistura no momento do abastecimento, o que significa investimento em infraestrutura e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de diferenciação competitiva.

O avanço da medida também pode estimular a concorrência entre postos e distribuidoras, com possíveis reflexos sobre preços e margens. Empresas que dependem de frotas leves, como transportadoras, tendem a se beneficiar de uma oferta mais diversificada de combustíveis.

Do ponto de vista tributário, a venda de gasolina sem etanol pode ter alíquotas diferentes de ICMS e PIS/Cofins, dependendo da classificação do produto — o que exigiria atualização dos sistemas de gestão fiscal das empresas do setor.

Apesar do avanço das propostas, ainda há incertezas sobre prazos e condições de implementação: não estão definidos o estágio de tramitação de cada projeto nem a previsão de votação em plenário. A recomendação é que os empresários acompanhem o andamento no Congresso e se preparem para eventuais mudanças na legislação.

Enquanto isso, o mercado segue atento. A possibilidade de escolha entre gasolina com e sem etanol pode mudar hábitos de consumo e abrir novas frentes de negócio para o setor de combustíveis.

Fonte: ACIA — Gasolina sem etanol pode voltar aos postos brasileiros

Imagem: Mariordo (Mario Roberto Duran Ortiz) / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)